Na última terça-feira (04), a Câmara Municipal de Cascavel deu seu aval à Moção nº 49/2026, proposta pelo vereador Edson Souza (MDB), que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 3.339/2026, apresentado pelo deputado federal Beto Preto (PSD-PR). Esta iniciativa, que está em discussão na Câmara dos Deputados, visa estabelecer um regime jurídico diferenciado para facilitar a compra de medicamentos, insumos, equipamentos e outros bens e serviços voltados a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições que atuam como complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Relevância das instituições filantrópicas
Edson Souza enfatiza que a moção tem o propósito de destacar a relevância dessas instituições na assistência à população, principalmente em regiões interioranas. “Os hospitais filantrópicos e de menor porte são cruciais na rede pública de saúde. Em diversas localidades, eles representam a única opção hospitalar disponível, oferecendo atendimentos emergenciais, internações e procedimentos que aliviam a carga dos grandes hospitais referências”, declara o vereador.
O vereador também salienta que um dos maiores obstáculos enfrentados por essas organizações é o elevado custo para a aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos essenciais. “A limitação no poder de compra e a necessidade constante de renovar os insumos comprometem a eficiência da administração hospitalar e, por consequência, impactam o atendimento aos usuários do SUS”, observa.
Alternativa para garantir sustentabilidade financeira
Segundo Edson Souza, a proposta traz uma alternativa viável ao possibilitar que as Santas Casas e hospitais filantrópicos adotem métodos mais eficazes para suas compras, como adesão a atas de registro de preços e outras formas de aquisição coletiva. “Essa estratégia fortalece a sustentabilidade financeira dessas instituições, aumenta seu poder aquisitivo, reduz despesas operacionais e diminui os riscos de desabastecimento, assegurando maior eficiência no uso dos recursos públicos”, argumenta.
O vereador também pontua os efeitos benéficos da proposta para o estado do Paraná e sua região Oeste. “Nossa área possui hospitais filantrópicos e unidades menores que desempenham um papel vital na estrutura regionalizada do SUS. Apoiar essas instituições é ampliar sua capacidade de atendimento e favorecer diretamente as pessoas que dependem desses serviços diariamente”, finaliza.
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