Lei de Acesso à Informação perde validade
Independentemente do resultado das eleições no final deste mês, o novo presidente da República terá a necessidade urgente de revisar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para garantir sua efetividade. No momento, diversos órgãos dos três Poderes utilizam o sigilo institucional, um mecanismo previsto na própria lei, como justificativa para ocultar informações relevantes da sociedade, inclusive em ministérios. Um exemplo notório é a viagem do ex-presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, a Mendoza, conhecida por seus vinhedos argentinos. Ele viajou em um jato da FAB para dar uma palestra e permaneceu na cidade por dois dias e meio, com…
