Os primeiros dados relativos à nova diretriz para a concessão de atestados médicos na rede pública de Cascavel revelam uma diminuição considerável no número de documentos emitidos. Informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde indicam que, entre janeiro e maio deste ano, as três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) liberaram 56.298 atestados, em comparação com 66.682 no mesmo intervalo de 2025.
Essa variação representa uma redução de 10.384 atestados, resultando em uma queda de 15,6%. Apesar do decreto que regulamenta a emissão desses documentos ter sido implementado apenas em março, os dados já demonstram um impacto notável nas atividades das unidades de saúde do município.
A normativa foi estabelecida através do Decreto nº 20.237, publicado em 21 de março deste ano. Essa legislação estipula que os atestados médicos devem ser fornecidos exclusivamente quando houver uma indicação clínica para o afastamento das atividades laborais ou internação. Nos casos em que essas condições não se aplicam, os pacientes recebem uma declaração de comparecimento, que comprova a presença na unidade de saúde, mas não substitui o atestado.
A nova regulamentação é fruto de recomendações do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e visa padronizar os procedimentos em toda a rede pública municipal.
Discussão antiga
A temática relacionada à emissão de atestados não é recente em Cascavel. Frequentemente abordada por entidades empresariais, a questão tem gerado preocupações sobre a organização interna das empresas e os custos associados às ausências dos colaboradores.
Nesta semana, durante uma reunião da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic), o secretário municipal de Saúde, Ali Haidar, apresentou os resultados iniciais dessa medida. Ele destacou que nos dois meses e dez dias desde a implementação do decreto já se observou uma redução superior a 10 mil atestados.
Para Haidar, essa mudança assegura que os benefícios sejam destinados aos trabalhadores que realmente necessitam se afastar por questões de saúde. O secretário também enfatizou que o município está investindo em estratégias para aumentar a segurança dos documentos e combater fraudes.
Dentre as ações adotadas estão ferramentas tecnológicas para autenticação dos atestados e recursos baseados em inteligência artificial voltados para detectar irregularidades.
Dias úteis
Os dados obtidos pela Secretaria de Saúde revelam que a diminuição ocorreu principalmente durante os dias úteis. Por exemplo, nas segundas-feiras, o total de atestados caiu de 12.641 para 9.854. Nas sextas-feiras, essa redução foi ainda mais acentuada, passando de 9.549 para apenas 3.805 documentos emitidos.
Houve também quedas nos números registrados nas terças, quartas e quintas-feiras. Os sábados mostraram pouca variação quando comparados ao ano anterior.
Curiosamente, o único dado que se destacou negativamente foi o referente aos domingos. Entre janeiro e maio de 2025 foram emitidos 5.497 atestados nesse dia; enquanto em 2026 esse total subiu para 11.021.
Apesar dos números não esclarecerem as razões por trás dessa mudança no comportamento dos pacientes, eles sugerem um novo padrão na busca pelos serviços de saúde após a adoção da nova regulamentação.
Combate à fraude
Conforme Ali Haidar, a implementação do decreto exigiu modificações na estrutura do sistema público de saúde. Entre essas alterações estão o fortalecimento da segurança nas unidades de pronto atendimento e a instalação de dispositivos eletrônicos voltados à proteção dos profissionais envolvidos. A administração municipal afirma que tal medida proporciona maior segurança jurídica aos trabalhadores da saúde e reduz a emissão indevida de documentos sem suporte clínico adequado.
A expectativa agora é monitorar os próximos meses para avaliar se essa tendência de queda continuará e quais serão os efeitos duradouros da iniciativa tanto para trabalhadores quanto para empresas e o sistema público de saúde como um todo.
