O órgão responsável pelo trânsito no estado do Paraná, Detran-PR, divulgou um e-book com informações sobre as principais modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei 14.071/2020 entra em vigor nesta segunda-feira (12). Entre as diversas alterações, destacam-se a extensão do prazo de validade do exame para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do limite de pontos para suspensão da habilitação e a implementação do registro de bons condutores.
Os exames de saúde e aptidão para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para condutores com menos de 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e abaixo de 70; e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Houve alterações na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da CNH. Anteriormente, o motorista que acumulasse 20 pontos em um período de 12 meses poderia ter sua carteira suspensa. Agora, a suspensão será progressiva. O condutor terá a CNH suspensa com 20 pontos (se possuir duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (uma infração gravíssima) na pontuação; e 40 pontos (sem infrações gravíssimas) na pontuação.
O diretor-geral do Detran-PR, Wagner Mesquita, destacou a importância do e-book para orientar os motoristas paranaenses. “Algumas mudanças têm grande impacto na população, por isso é fundamental que todos leiam com atenção as alterações e sigam corretamente as leis”, afirmou.
A nova legislação também torna o recall das montadoras uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento. As mudanças aprovadas pelo Congresso também eliminam a obrigatoriedade de aulas noturnas e mantêm a exigência de exames toxicológicos para condutores das categorias C, D e E a cada dois anos e meio.
As modificações também afetam os ciclistas e a vida urbana. Entre as mudanças estão o aumento da gravidade da infração para quem não reduz ao ultrapassar ciclistas e a aplicação de multa para quem estacionar em ciclovias. Para os pedestres, é importante observar a mudança no uso da luz baixa. Não será mais necessário usar a luz baixa durante o dia se o veículo contar com luz DRL, em pistas duplicadas ou dentro do perímetro urbano.
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A matéria Detran lança e-book para explicar as principais mudanças no Código de Trânsito foi publicada originalmente em A Tribuna Regional.
