Uma análise realizada por estudantes do UniFAEL combinou dados econômicos da cidade com perfis de réus, além de entrevistas com autoridades locais, revelando um diagnóstico perturbador.
No último dia 13, um grupo de onze alunos do curso de Direito do Centro Universitário UniFAEL, localizado em Lapa, apresentou os achados de uma pesquisa que aborda uma questão delicada e frequentemente ignorada: na Lapa, a prisão não é exclusivamente para aqueles que cometem crimes, mas predominantemente para os que se encontram em situação de pobreza.
O estudo, orientado pela professora Charlane Aparecida Kowalski e apresentado como parte de um projeto extensionista da disciplina homônima, recebeu o título Encarceramento Seletivo e Estrutura Econômica: um diagnóstico situado da seletividade penal na Lapa-PR. Embora o nome seja acadêmico, o conteúdo é profundamente impactante.
A equipe, composta por Aramis José Reichert Gorniski, Ellison Felipe Pawowski, Emily Kamila dos Santos Moreira, Jean Ruanito Cardoso de Jesus, João Victor Figura Gomes, Lucas Ribas dos Santos, Luiza Raab, Mariane Banczinski Pavan, Nathally Novakowski Martins, Nicoly Kauana Costa e Santiago Santos Colaço, conduziu uma pesquisa prática. Eles entrevistaram o promotor de Justiça da Comarca da Lapa, Dr. Davi Francisco; o delegado de Polícia Civil, Dr. Ivan; três agentes do sistema judiciário; um advogado e uma oficial de Justiça. Além disso, aplicaram questionários a 30 moradores e analisaram dados provenientes do Cadastro Único e do sistema prisional estadual.
UM RETRATO INEGÁVEL
A contradição econômica da Lapa
A cidade da Lapa gera entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões anualmente no setor agropecuário e abriga a maior empresa privada da região — a unidade JBS/Seara, que conta com aproximadamente 1.650 colaboradores. No entanto, mesmo diante dessa riqueza econômica, 16.951 pessoas — ou seja, 37% da população — estão registradas no Cadastro Único para programas sociais governamentais. Mais de 2.400 famílias sobrevivem com menos de R$ 218 por pessoa mensalmente.
Os pesquisadores argumentam que essa incongruência não é meramente acidental; ela está na raiz do problema. “A economia da Lapa produz riqueza sem proporcionar mobilidade social”, afirmam no relatório. Os mesmos territórios que são excluídos do crescimento econômico concentram os endereços dos réus nos processos analisados junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Contribuições dos profissionais consultados
Todas as autoridades entrevistadas concordaram sobre o perfil predominante dos encarcerados: indivíduos em situação de vulnerabilidade financeira com baixa escolaridade e inserção precária no mercado de trabalho. O promotor Davi Francisco destacou como a renda influencia a qualidade da defesa legal: quem possui mais recursos tem acesso a melhores advogados e navega mais eficientemente pelas instituições jurídicas — isso pode modificar significativamente o resultado dos processos judiciais. Ele também mencionou a complacência em relação aos delitos financeiros nas esferas superiores como um fator que enfatiza a seletividade inversa.
A pesquisa realizada junto à comunidade confirmou as percepções compartilhadas pelos profissionais: 90% dos entrevistados reconhecem que a justiça não é equitativa para todos. Seis em cada dez participantes afirmaram que ter dinheiro facilita evitar a prisão. Além disso, 97% admitiram que o sistema penal apresenta pelo menos certa parcialidade.
Dados sobre raça e classe no sistema prisional
Com uma das maiores proporções de brancos no Brasil devido à forte imigração europeia nos séculos XIX e XX, o Paraná apresenta uma realidade distinta dentro das penitenciárias. Dados coletados pelo SISDEPEN e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) mostram que pardos e negros representam entre 45% e 50% da população carcerária paranaense enquanto brancos correspondem a 48-53%. Essa discrepância indica uma representatividade excessiva dos grupos mais vulneráveis dentro do sistema prisional.
No contexto específico da Lapa — onde há uma predominância histórica de descendentes de imigrantes europeus — a pesquisa identificou que a classe social é o principal fator determinante para a seletividade penal observada. A pobreza estrutural aliada ao baixo capital cultural e à localização em áreas periféricas são explicações mais relevantes localmente do que qualquer outra variável isolada. Os pesquisadores também ressaltam que isso não minimiza o impacto do racismo estrutural; no Paraná assim como no restante do Brasil, raça e classe frequentemente se interseccionam. Aqueles que são tanto pobres quanto negros enfrentam as dificuldades associadas a ambos os fatores simultaneamente.
A conexão entre academia e comunidade
O projeto não se limitou apenas à apresentação nas dependências acadêmicas. Os estudantes também criaram panfletos informativos sobre direitos durante abordagens policiais para distribuir nos bairros mais afetados pela desigualdade social. Além disso, produziram conteúdo para redes sociais — plataforma considerada vital pela própria pesquisa para disseminar informações à população — e planejam publicar artigos em jornais locais como parte do compromisso em levar conhecimento jurídico acessível àqueles que mais necessitam.
Dessa forma, a extensão universitária cumpriu sua missão ao transpor os limites acadêmicos e alcançar diretamente as comunidades impactadas pela desigualdade.
