Descumprimento da Lei: Paraná Ignora Funcionamento Ininterrupto das Delegacias da Mulher por um Ano
Apenas uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no Paraná opera 24 horas por dia, desrespeitando assim a legislação federal há um ano. Esta lei, sancionada em 4 de abril de 2023 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estipula o funcionamento ininterrupto de todas as Delegacias da Mulher do país, incluindo domingos e feriados, visando garantir um atendimento adequado às vítimas de violência.Além do funcionamento contínuo, a lei também prevê que o atendimento seja realizado preferencialmente por policiais mulheres, em salas reservadas e com treinamento adequado para o acolhimento das vítimas. Adicionalmente, permite o uso de…
