O Programa Sentinela LGBT+, lançado pela organização não governamental VoteLGBT, já está disponível para candidatos LGBT+ que venham a sofrer algum tipo de violência durante as eleições municipais de outubro de 2024. Criado com o intuito de monitorar e documentar episódios de violência política e de gênero, o Sentinela visa proteger parlamentares LGBT+ não só neste pleito, mas também de forma permanente, registrando casos de violência online e física contra essas lideranças.
O processo de denúncia é simples: ao sofrer uma ameaça ou ataque virtual, os candidatos podem enviar prints de telas para um número de WhatsApp dedicado. A partir daí, o programa, utilizando inteligência artificial, classifica os tipos de violência, que podem variar entre ameaças de morte, estupro corretivo, LGBTfobia e discurso de ódio. Essas informações são organizadas e agrupadas para fornecer dados que alimentarão um relatório nacional sobre violência política LGBTfóbica, incluindo o perfil das vítimas e dos agressores.
Além do monitoramento, o programa oferece atendimento gratuito de saúde mental para as vítimas de violência política, com apoio de uma equipe da Clínica LGBT+ com Local. Estão previstos até 600 atendimentos sigilosos para candidatos LGBT+.
Fortalecimento da democracia
De acordo com Gui Mohallem, diretor da VoteLGBT, a inovação tecnológica visa fortalecer a democracia e garantir a participação política de todos. Ele ressalta que, em 2024, mais de 3.000 candidaturas se declararam publicamente LGBT+, tornando este um momento histórico. Mohallem destaca que, com base em dados concretos, será possível desenvolver políticas públicas que protejam essas lideranças, permitindo uma participação política mais segura e inclusiva.
Violência política e eleitoral no Brasil
O Brasil enfrenta uma escalada de violência política, especialmente contra grupos marginalizados. Segundo a segunda edição da pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil, realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, entre setembro e outubro de 2022, o número de incidentes de violência política quase se igualou à soma dos casos registrados nos sete meses anteriores. Foram documentados 542 episódios envolvendo 497 vítimas, algumas das quais foram alvo de múltiplos ataques.
A pesquisa e o programa Sentinela são passos importantes para monitorar e combater esses episódios de violência, especialmente em um cenário de aumento das candidaturas LGBT+ no Brasil.
LGBTfobia e legislação brasileira
A VoteLGBT destacou a importância da equiparação da LGBTfobia aos crimes de racismo, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, nos julgamentos da ADO nº 26 e MI nº 4733. Essa decisão coloca a LGBTfobia sob a Lei nº 7.716 de 1989, que trata de crimes de discriminação racial. Além disso, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que condenam qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.
A organização também aponta que, entre as candidaturas LGBT+ de 2024, 20,3% são de pessoas trans, reforçando a importância de garantir a segurança e a inclusão dessas pessoas no processo democrático.
Comentário do advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho
O advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho, especialista em direito constitucional e direitos humanos, elogia a iniciativa do Programa Sentinela como um avanço necessário para proteger a participação política de grupos historicamente marginalizados. “O monitoramento da violência política contra candidatos LGBT+ é essencial para assegurar o exercício pleno da democracia. O Brasil, como signatário de tratados internacionais e com sua própria legislação interna que equipara LGBTfobia ao racismo, tem o dever de proteger essas lideranças”, comenta Pinho.
Ele ainda ressalta a importância de criar mecanismos institucionais permanentes para lidar com a violência política. “Iniciativas como o Sentinela são vitais, mas é preciso que o Estado brasileiro adote políticas públicas estruturantes, capazes de combater o discurso de ódio e garantir um ambiente seguro para que todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, possam participar da vida política sem medo de represálias”, conclui o advogado.
